SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA contratou HARMONIA RESIDÊNCIA INCLUSIVA E ASSISTENCIA PSCICOSOCIAL LTDA

Processo de contratação de serviço por Inexigibilidade de licitação para a instituição de longa permanência para idosos atrelado ao processo Sgpe SAS 3690/2025 referente a ação judicial: nº 5003283-95.2024.8.24.0054de acolhiment…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HARMONIA RESIDÊNCIA INCLUSIVA E ASSISTENCIA PSCICOSOCIAL LTDA foi contratado por R$ 201.096,00 em 05/11/2026.

Valor contratado: R$ 201.096,00
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA · UASG 14
Unidade: Gabinete do Secretário
Local: Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 29696
Id da contratação: 05509770000188-1-000019/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Acolhimento e residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência. Contratação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência, em modalidade de Residência Inclusiva, destinado à pessoa com deficiência intelectual em situação de vulnerabilidade social, com necessidade de acompanhamento multiprofissional contínuo, apoio nas atividades de vida diária, administração de medicamentos, alimentação, higiene pessoal e suporte à saúde, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos nº 5003283-95.2024.8.24.0054, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.	24 Diaria	R$ 8.379,00	R$ 201.096,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

HARMONIA RESIDÊNCIA INCLUSIVA E ASSISTENCIA PSCICOSOCIAL LTDA (CNPJ 45.028.603/0001-30), por R$ 201.096,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 15:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).