TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA

Inscrição para participação do Assessor Jurídico da Presidência no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, com a finalidade de promover a atualização técnica e aperfeiçoamento profissional

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 2.000,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.000,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1051005
Unidade: COMPRAS
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 1051005 000100/2026
Id da contratação: 16866394000103-1-000100/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA.	1 1,00 UNIDADE	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 2.000,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).