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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA contratou ALDRIN VIANNA DE SANTANA

LEI DE INCENTIVO À CULTURA CAPIXABA - Contratação do parecerista Aldrin Vianna de Santana (PF) para atuar na análise técnica do projeto ¿3ª e 4ª Capacitações para fazedores de alegorias e adereços da Escola de Samba Unidos da Piedade (2027-…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALDRIN VIANNA DE SANTANA foi contratado por R$ 540,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 540,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · UASG 261
Local
Vitória/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2026-N8JN3
Id da contratação
01062213000100-1-000127/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ANALISE TECNICA DE PARECER1 1 SERVIÇOR$ 450,00R$ 450,00
2ANALISE TECNICA DE PARECER1 1 USTR$ 90,00R$ 90,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALDRIN VIANNA DE SANTANA (CNPJ ***.167.964-**), por R$ 540,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 10:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).