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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou ERZ DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA.

Contratação de empresa com notória especialização para a prestação de serviços de formação intitulada "EDUCADORES E AUXILIARES QUE FAZEM QUESTÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: AFETO, LUDICO E APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA", destinada às Educadoras e Au…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ERZ DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA. foi contratado por R$ 13.000,00 em 08/07/2026.

Valor contratado
R$ 13.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 9.2026
Unidade
FUNDEB
Local
São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
5300/2026
Id da contratação
46634333000173-1-000991/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FORMAÇÃO - ""EDUCADORES E AUXILIARES QUE FAZEM QUESTÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: AFETO, LUDICO E APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA". Data: 16 de julho de 2026. Local: Auditório Municipal. Carga Horária: 8 horas.1 SERVIÇOR$ 13.000,00R$ 13.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ERZ DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA. (CNPJ 27.109.559/0001-00), por R$ 13.000,00, em 08/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).