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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE contratou 407 - ASSOCIACAO COM. IND., E AGROP. DE SUMARE

Aquisição de certificado digital A3 e-CPF (cartão), com validade anual, para o Vice-presidente no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Sumaré

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 407 - ASSOCIACAO COM. IND., E AGROP. DE SUMARE foi contratado por R$ 173,16 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 173,16
Publicado em
07/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE · UASG 1
Unidade
Camara Municipal de Sumare
Local
Sumaré/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
57/2026
Id da contratação
01739541000107-1-000079/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CERTIFICADO DIGITAL1 SerR$ 173,16R$ 173,16

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

407 - ASSOCIACAO COM. IND., E AGROP. DE SUMARE (CNPJ 51.915.072/0001-08), por R$ 173,16, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).