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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA

Execução de retrofit do sistema de refrigeração Variant Refrigerant Flow (VRF) da Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A contratação envolve a aquisição de peças, insumos e equipamentos necessários para a modernização e revi…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA foi contratado por R$ 3.887.354,21 em 03/08/2026.

Valor contratado
R$ 3.887.354,21
Publicado em
04/08/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080002
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Local
Manaus/AM · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
PROAD 20279/2026
Id da contratação
00509968000148-1-002476/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Instalação e montagem de sistemas de refrigeração Instalação e montagem de sistemas de refrigeração1 UNIDADER$ 3.887.354,21R$ 3.887.354,21

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA (CNPJ 33.284.522/0006-26), por R$ 3.887.354,21, em 03/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 22:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).