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Contratação direta Dispensa Municipal

SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL contratou M SIMÃO DA SILVA

Aquisição de fardamento, composto por camisas básicas em PV (Poliviscose), com estampa em DTF, para atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, durante o exercício de 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M SIMÃO DA SILVA foi contratado por R$ 7.000,00 em 15/09/2026.

Valor contratado
R$ 7.000,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL · UASG 09116096000122
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
Local
São José De Mipibu/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
319
Id da contratação
09116096000122-1-000029/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Camisa básica em PV (Poliviscose), modelo unissex, com estampa DTF na frente e nuca, tamanhos PP a XG.2E+2 UNDR$ 35,00R$ 7.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

M SIMÃO DA SILVA (CNPJ 07.232.094/0001-73), por R$ 7.000,00, em 15/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).