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Contratação direta Dispensa Municipal
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO contratou AUGUSTO CORREA GOULART JUNIOR - ME
REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DO VEICULO MOTOCICLETA DE PLACA RMJ -4C50,PERTENCENTE À FROTA DE VEICULOS DO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MONTE CARMELO - MG
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AUGUSTO CORREA GOULART JUNIOR - ME foi contratado por R$ 309,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 309,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · UASG 03001010
- Unidade
- GESTÃO OPERACIONAL DE SERVIÇOS ÁGUA E ESGOTO
- Local
- Monte Carmelo/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0015921
- Id da contratação
22604896000150-1-000867/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAVALETE LATERAL MOTOCICLETA | 1 UNIDADE | R$ 49,00 | R$ 49,00 |
| 2 | LAMPADA FAROL MOTOCICLETA | 1 UNIDADE | R$ 55,00 | R$ 55,00 |
| 3 | PATIM DE FREIO TRASEIRO | 1 UNIDADE | R$ 60,00 | R$ 60,00 |
| 4 | TRANSMISSAO MOTOCICLETA | 1 UNIDADE | R$ 145,00 | R$ 145,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AUGUSTO CORREA GOULART JUNIOR - ME (CNPJ 01.583.928/0001-09), por R$ 309,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).