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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou C.A.BASILE MATARAZZO-ME
Aquisição de jogos educativos com recursos provenientes do Prêmio Excelência, às escolas" EMEIF Vereador João Gato" e ""EMEIF Leonardo Antônio Vieira", conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. C.A.BASILE MATARAZZO-ME foi contratado por R$ 4.521,30 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.521,30
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 8.2026
- Unidade
- SECRETARIA DE EDUCACAO
- Local
- São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 7929/2026
- Id da contratação
46634333000173-1-000879/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BRINQUEDO - PEDAGÓGICO- RELÓGIO EDUCATIVO | MLM PAPELARIA LTDA | 2 UNIDADE | R$ 26,85 | R$ 53,70 |
| 2 | BRINQUEDO - PEDAGÓGICO- BLOCO DE MONTAR- MODELO CASINHA | MLM PAPELARIA LTDA | 3 UNIDADE | R$ 97,90 | R$ 293,70 |
| 3 | BRINQUEDO - PEDAGÓGICO- PINOS MÁGICOS | MLM PAPELARIA LTDA | 4 UNIDADE | R$ 147,90 | R$ 591,60 |
| 4 | -JOGO - ALFABETO MÓVEL | C.A.BASILE MATARAZZO-ME | 5 UNIDADE | R$ 89,90 | R$ 449,50 |
| 5 | -JOGO - DE ENCAIXE GEOMÉTRICO | C.A.BASILE MATARAZZO-ME | 5 UNIDADE | R$ 139,90 | R$ 699,50 |
| 6 | -JOGO - DAS LETRAS | C.A.BASILE MATARAZZO-ME | 5 UNIDADE | R$ 84,90 | R$ 424,50 |
| 7 | -JOGO - DE XADREZ | C.A.BASILE MATARAZZO-ME | 1 UNIDADE | R$ 89,90 | R$ 89,90 |
| 8 | -JOGO - DE DAMA | C.A.BASILE MATARAZZO-ME | 1 UNIDADE | R$ 69,90 | R$ 69,90 |
| 9 | -JOGO - DE SÍLABAS | C.A.BASILE MATARAZZO-ME | 5 UNIDADE | R$ 99,90 | R$ 499,50 |
| 10 | -JOGO - BANCO DE IMOBILIÁRIO | C.A.BASILE MATARAZZO-ME | 5 UNIDADE | R$ 269,90 | R$ 1.349,50 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
C.A.BASILE MATARAZZO-ME (CNPJ 05.496.833/0001-09), por R$ 4.521,30, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).