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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO SEPE contratou AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos de Classe I no entorno do Cemitério Municipal de São Sepé/RS
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA foi contratado por R$ 23.600,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 23.600,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEPE · UASG 06006
- Unidade
- Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Local
- São Sepé/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 510
- Id da contratação
97229181000164-1-000473/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS A E E | 1 unidade | R$ 11.300,00 | R$ 11.300,00 |
| 2 | TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS A E E | 5E+3 quilograma | R$ 2,46 | R$ 12.300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (CNPJ 07.067.001/0001-00), por R$ 23.600,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
