TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO contratou COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL foi contratado por R$ 3.360,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.360,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO · UASG 070018
Unidade: ESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Local: São Paulo/SP · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 0031439-48.2026.6.26.8000
Id da contratação: 06302492000156-1-000038/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento na área de administração pública Treinamento na área de administração pública	1 UNIDADE	R$ 3.360,00	R$ 3.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 3.360,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 14:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).