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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS contratou DELTON APARECIDO FELIPE
Contratação dos docentes Luanda Morais Pires, Júlia dos Santos Drummond e Delton Aparecido Felipe para a ação educacional "Novembro Negro no MP " com previsão de realização no dia 05/11/2026
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DELTON APARECIDO FELIPE foi contratado por R$ 1.439,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.439,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · UASG 1091012
- Unidade
- DGCL
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 1091012 000236/2026
- Id da contratação
20971057000145-1-000161/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONAL | LUANDA MORAIS PIRES | 1 1,00 UNIDADE | R$ 319,34 | R$ 319,34 |
| 2 | SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONAL | JULIA DOS SANTOS DRUMMOND | 1 1,00 UNIDADE | R$ 559,83 | R$ 559,83 |
| 3 | SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONAL | DELTON APARECIDO FELIPE | 1 1,00 UNIDADE | R$ 559,83 | R$ 559,83 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DELTON APARECIDO FELIPE (CNPJ ***.585.399-**), por R$ 1.439,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 15:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).