TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou FELLICITA EVENTOS LTDA

kits lanche destinados às crianças e aos adolescentes participantes do programa Expresso da Infância, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FELLICITA EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 6.877,44 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 6.877,44
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1031018
Unidade: GECOMP
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 1031018 000671/2026
Id da contratação: 21154554000113-1-000497/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICOS DE FORNECIMENTO DE LANCHES PREPARADOS POR TERCEIROS, PRESTADOS POR PESSOA JURIDICA	432 1,00 UNIDADE	R$ 15,92	R$ 6.877,44

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FELLICITA EVENTOS LTDA (CNPJ 52.161.765/0001-07), por R$ 6.877,44, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 13:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).