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Contratação direta Inexigibilidade Federal

SENADO FEDERAL contratou E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Aquisição de duas licenças perpétuas de uso da ferramenta C++ Builder Enterprise e Prestação de serviço de suporte técnico, anual por licença, especializado relacionado à referida ferramenta.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. foi contratado por R$ 125.085,24 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 125.085,24
Publicado em
05/10/2026
Órgão
SENADO FEDERAL · UASG 020001
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00200.020695/2025-56
Id da contratação
00530279000115-1-000338/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software2 UNIDADER$ 33.591,60R$ 67.183,20
2Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software6 UNIDADER$ 9.650,34R$ 57.902,04

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ 13.480.093/0001-40), por R$ 125.085,24, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).