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Contratação direta Inexigibilidade Federal
SENADO FEDERAL contratou E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Aquisição de duas licenças perpétuas de uso da ferramenta C++ Builder Enterprise e Prestação de serviço de suporte técnico, anual por licença, especializado relacionado à referida ferramenta.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. foi contratado por R$ 125.085,24 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 125.085,24
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- SENADO FEDERAL · UASG 020001
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00200.020695/2025-56
- Id da contratação
00530279000115-1-000338/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software | 2 UNIDADE | R$ 33.591,60 | R$ 67.183,20 |
| 2 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software | 6 UNIDADE | R$ 9.650,34 | R$ 57.902,04 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ 13.480.093/0001-40), por R$ 125.085,24, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
