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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE contratou META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
Contratação de inscrição para participação em capacitação sobre a Reforma Tributária para a Administração Pública.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 2.800,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.800,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE · UASG 929506
- Local
- Américo Brasiliense/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1081
- Id da contratação
50513589000108-1-000030/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição para participação em capacitação presencial sobre a Reforma Tributária para a Administração Pública, com carga horária de 16 (dezesseis) horas. | 1 UNIDADE | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 11.517.150/0001-93), por R$ 2.800,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
