MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou OAT LICENCIAMENTOS LTDA.

Contratação do serviço “Assessment (Avaliação para Migração)”

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OAT LICENCIAMENTOS LTDA. foi contratado por R$ 12.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 12.000,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200100
Unidade: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 1.00.000.005619/2026-01
Id da contratação: 26989715000102-1-001612/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) *** Contratação do serviço “Assessment (Avaliação para Migração)”	1 UND SERVIÇO TÉCNICO	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OAT LICENCIAMENTOS LTDA. (CNPJ 30.527.757/0001-07), por R$ 12.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).