MUNICIPIO DE CUITE contratou BATISTA ADVOCACIA & CONSULTORIA

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTINUADA COM ÊNFASE NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BATISTA ADVOCACIA & CONSULTORIA foi contratado por R$ 84.000,00 em 22/07/2026.

Valor contratado: R$ 84.000,00
Publicado em: 11/08/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CUITE · UASG 1644
Unidade: Município de Cuité
Local: Cuité/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 4210/2026
Id da contratação: 08732174000150-1-000067/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviços técnicos especializados de naturezapredominantemente intelectual, consistentes na assessoriae consultoria continuada com atuação específica para a fasede planejamento das contratações., e sempre quenecessário, apoio ao Pregoeiro e Agente de Contratação nafase externa das licitações. Os serviços compreenderão oacompanhamento técnico-jurídico da fase preparatória dascontratações públicas, incluindo orientação, análise, apoiometodológico e avaliação dos artefatos de planejamentoexigidos pela Lei nº 14.133/2021 e normativos correlatos,tais como Estudos Técnicos Preliminares, Termos deReferência, análises de riscos, estimativas de preços,definição de critérios de julgamento, enquadramento legalda contratação e demais documentos pertinentes aoplanejamento das contratações.	12 Mês	R$ 7.000,00	R$ 84.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BATISTA ADVOCACIA & CONSULTORIA (CNPJ 22.034.589/0001-81), por R$ 84.000,00, em 22/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 11/08/2026 16:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).