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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CACADOR contratou ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM
Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no evento "37º Congresso Nacional FENAFIM e 4º CONCAAT - A Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal" nos dias 10, 11, 12 e 13 de novembro de 2026, na cidade …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 1.290,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.290,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CACADOR · UASG 14
- Unidade
- Câmara Municipal de Caçador
- Local
- Caçador/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- IL33/2026
- Id da contratação
00284689000123-1-000163/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO P/ CURSO DE CAPACITAÇÃO | 1 SERVIÇO | R$ 1.290,00 | R$ 1.290,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 1.290,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 18:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
