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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CACADOR contratou ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM

Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no evento "37º Congresso Nacional FENAFIM e 4º CONCAAT - A Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal" nos dias 10, 11, 12 e 13 de novembro de 2026, na cidade …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 1.290,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.290,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CACADOR · UASG 14
Unidade
Câmara Municipal de Caçador
Local
Caçador/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
IL33/2026
Id da contratação
00284689000123-1-000163/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INSCRIÇÃO P/ CURSO DE CAPACITAÇÃO1 SERVIÇOR$ 1.290,00R$ 1.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 1.290,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 18:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).