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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE GRAVATA contratou RAIMUNDO & CAPELA - JURIDICO ESTRATEGICO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAIMUNDO & CAPELA - JURIDICO ESTRATEGICO foi contratado por R$ 192.000,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 192.000,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRAVATA · UASG 000000017
- Unidade
- COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL
- Local
- Gravatá/PE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 174/2026
- Id da contratação
11049830000120-1-000381/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL. | 1 UN | R$ 192.000,00 | R$ 192.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RAIMUNDO & CAPELA - JURIDICO ESTRATEGICO (CNPJ 07.038.997/0001-18), por R$ 192.000,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 09:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
