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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE GRAVATA contratou RAIMUNDO & CAPELA - JURIDICO ESTRATEGICO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAIMUNDO & CAPELA - JURIDICO ESTRATEGICO foi contratado por R$ 192.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 192.000,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GRAVATA · UASG 000000017
Unidade
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL
Local
Gravatá/PE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
174/2026
Id da contratação
11049830000120-1-000381/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL.1 UNR$ 192.000,00R$ 192.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RAIMUNDO & CAPELA - JURIDICO ESTRATEGICO (CNPJ 07.038.997/0001-18), por R$ 192.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 09:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).