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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou CAC - CASA DE ARTE CAMPANELLI LTDA
Show de Mágica – Dia das Crianças e Apresentação de peça teatral - "Os três porquinhos"
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAC - CASA DE ARTE CAMPANELLI LTDA foi contratado por R$ 7.200,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.200,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080019
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO
- Local
- Vitória/ES · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 0001344-64.2026.5.17.0500
- Id da contratação
00509968000148-1-003304/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso teatro / teledramaturgia / cinema Curso teatro / teledramaturgia / cinema Contratação de show de magicas e peca teatral para celebração do Dia das Crianças, programado para o dia 15/10/2026. | 1 UNIDADE | R$ 7.200,00 | R$ 7.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CAC - CASA DE ARTE CAMPANELLI LTDA (CNPJ 02.287.836/0003-06), por R$ 7.200,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
