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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou CAC - CASA DE ARTE CAMPANELLI LTDA

Show de Mágica – Dia das Crianças e Apresentação de peça teatral - "Os três porquinhos"

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAC - CASA DE ARTE CAMPANELLI LTDA foi contratado por R$ 7.200,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 7.200,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080019
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO
Local
Vitória/ES · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
0001344-64.2026.5.17.0500
Id da contratação
00509968000148-1-003304/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso teatro / teledramaturgia / cinema Curso teatro / teledramaturgia / cinema Contratação de show de magicas e peca teatral para celebração do Dia das Crianças, programado para o dia 15/10/2026.1 UNIDADER$ 7.200,00R$ 7.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAC - CASA DE ARTE CAMPANELLI LTDA (CNPJ 02.287.836/0003-06), por R$ 7.200,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).