MINISTERIO DA EDUCACAO contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Contratação de serviços contínuos destinados exclusivamente à logística nacional de entrega das Carteiras Nacionais Docentes do Brasil (CNDB), voltada aos professores da educação pública e privada, nos termos da tabela abaixo, conforme cond…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 15.000.006,70 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 15.000.006,70
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MINISTERIO DA EDUCACAO · UASG 150002
Unidade: SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 23000.049345/2026-12
Id da contratação: 00394445000101-1-000279/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
2	Comunicação por Correio Comunicação por Correio. Fornecimento de serviços postais, telemáticos e adicionais.	782065 UNIDADE	R$ 19,18	R$ 15.000.006,70

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0001-03), por R$ 15.000.006,70, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 15:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).