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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ESTEIO contratou SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS

Contratação da Instuição SENAC visando atender até 60 pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Esteio, por meio da oferta dos cursos de Vendas e Atendimento ao Cliente, Análise de Crédito e Cobrança e Técnicas de Portar…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS foi contratado por R$ 31.200,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 31.200,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ESTEIO · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Esteio
Local
Esteio/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
206/2026
Id da contratação
88150495000186-1-000424/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa: -Programa RS Qualificação Recomeçar e no Convênio FPE nº 3097/2025 - Contratação da Instuição SENAC visando atender até 60 pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Esteio, por meio da oferta dos cursos de Vendas e Atendimento ao Cliente, Análise de Crédito e Cobrança e Técnicas de Portaria e Vigilância, todos com carga horária de 40 horas.1 unR$ 31.200,00R$ 31.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS (CNPJ 03.422.707/0001-84), por R$ 31.200,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 17:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).