CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRA contratou INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Contratação de 01 (uma) inscrição para participação do Vereador Clóvis Volnei Tavares Brasil no curso presencial “Orçamento Impositivo na Prática: da Emenda à Execução com Responsabilidade e Controle”, turma 2026/0311, promovido pelo INLEGI…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 1.590,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.590,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRA · UASG 1
Unidade: CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA
Local: São Martinho Da Serra/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 27
Id da contratação: 09643276000162-1-000026/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de 01 (uma) inscrição para participação do Vereador Clóvis Volnei Tavares Brasil no curso presencial “Orçamento Impositivo na Prática: da Emenda à Execução com Responsabilidade e Controle”, turma 2026/0311, promovido pelo INLEGIS – Consultoria e Treinamento, CNPJ nº 30.050.141/0001-80, em Porto Alegre/RS, de 03 a 06 de novembro de 2026.	1 unidade	R$ 1.590,00	R$ 1.590,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 30.050.141/0001-80), por R$ 1.590,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).