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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU contratou INSTITUTO VIVA PARADESPORTO LTDA

Prestação de serviços de capacitação na modalidade in company, através de formações presenciais e setoriais sobre inclusão. Acessibilidade, atendimento e relações de trabalho com pessoas com deficiência.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO VIVA PARADESPORTO LTDA foi contratado por R$ 15.750,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.750,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU · UASG 0101
Unidade
Câmara Municipal de Blumenau
Local
Blumenau/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
10/2026
Id da contratação
83184226000117-1-000072/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO DE CAPACITAÇÃO.1 SERVIÇOR$ 15.750,00R$ 15.750,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO VIVA PARADESPORTO LTDA (CNPJ 50.101.479/0001-20), por R$ 15.750,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 20:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).