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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE EUSEBIO contratou FREITAS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA
Prestação de serviços de assessoria técnica em licitações públicas para consultoria administrativa especifica na gestão das compras públicas da Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FREITAS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA foi contratado por R$ 50.400,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 50.400,00
- Publicado no PNCP
- 26/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE EUSEBIO · UASG 15
- Unidade
- Secretaria de Finanças e Planejamento
- Local
- Eusébio/CE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 025/2026
- Id contratação PNCP
23563067000130-1-000122/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria técnica em licitações públicas para consultoria administrativa especifica na gestão das compras públicas da Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE. | 12 MÊS | R$ 4.200,00 | R$ 50.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FREITAS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 58.147.301/0001-22), por R$ 50.400,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 15:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).