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Contratação direta Dispensa Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou LEONILA RESTAURANTE BUFFET LTDA
Prestação de serviços de “coffee break” para o evento "IX Conferência Tecnologia e Infância", que ocorrerá no dia 23/10/2026
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEONILA RESTAURANTE BUFFET LTDA foi contratado por R$ 5.912,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.912,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
- Unidade
- EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19.09.02176.0029944/2026-16
- Id da contratação
04142491000166-1-000273/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces | 1 UNIDADE | R$ 5.912,00 | R$ 5.912,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LEONILA RESTAURANTE BUFFET LTDA (CNPJ 22.238.341/0001-32), por R$ 5.912,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 08:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
