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Contratação direta Inexigibilidade Federal

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA

Contratação do curso de Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S, visando o conhecimento e aperfeiçoamento desta Superintendência Regional.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 5.380,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.380,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · UASG 393023
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - TO
Local
Palmas/TO · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
50623.001585/2026-73
Id da contratação
04892707000968-1-000034/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento na área de administração Treinamento na área de administração2 UNIDADER$ 2.690,00R$ 5.380,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 5.380,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/11/2026 11:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).