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Contratação direta Dispensa Estadual
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou CAIO CESAR GIANNINI OLIVEIRA
Contratação de atividade de debatedor em programas da TV Assembleia
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAIO CESAR GIANNINI OLIVEIRA foi contratado por R$ 2.135,04 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.135,04
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1011014
- Unidade
- GERENCIA DE COMPRAS
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1011014 000122/2026
- Id da contratação
17516113000147-1-000192/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO EM COMUNICACAO DE RADIO E TELEVISAO | CAIO CESAR GIANNINI OLIVEIRA | 1 1,00 UNIDADE | R$ 1.067,52 | R$ 1.067,52 |
| 2 | SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO EM COMUNICACAO DE RADIO E TELEVISAO | MARINA PATTA SCHETTINI GRIJO | 1 1,00 UNIDADE | R$ 1.067,52 | R$ 1.067,52 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CAIO CESAR GIANNINI OLIVEIRA (CNPJ ***.656.626-**), por R$ 2.135,04, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).