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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE OURO PRETO contratou SEPRES ENGENHARIA LTDA
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE RESTAURACAO DOS ELEMENTOS ARTISTICOS E INTEGRADOS DA IGREJA BOM JESUS DE MATOZINHOS E SAO MIGUEL E ALMAS CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N 973888 COM O MINISTÉRIO DA CULTURA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SEPRES ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 4.950.207,64 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.950.207,64
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO · UASG 984921
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
- Local
- Ouro Preto/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g
- Processo
- PL-256/2026 - 06 - 105
- Id da contratação
18295295000136-1-000286/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE RESTAURACAO DOS ELEMENTOS ARTISTICOS E INTEGRADOS DA IGREJA BOM JESUS DE MATOZINHOS E SAO MIGUEL E ALMAS CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N 973888 | 1 UN | R$ 4.950.207,64 | R$ 4.950.207,64 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SEPRES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 00.601.780/0001-25), por R$ 4.950.207,64, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g: Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 14:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
