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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou LIDER LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, COMPREENDENDO OS POSTOS DE CUIDADOR SOCIAL E SOCIOEDUCADOR, DESTINADOS AO ATENDIME…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LIDER LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA foi contratado por R$ 11.875.415,64 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.875.415,64
Publicado em
29/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 17901209000129
Local
Aracaju/SE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DI0465/2026
Id da contratação
17901209000129-1-000012/2026

Itens e preços contratados (5)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
101CUIDADOR SOCIAL, DIURNO 12 X 36 HORAS, COM 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE88 Unidade / 12 mesesR$ 58.426,32R$ 5.141.516,16
102CUIDADOR SOCIAL NOTURNO, 12 X 36 HORAS, COM 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE7E+1 Unidade / 12 mesesR$ 68.294,88R$ 4.780.641,60
103CUIDADOR SOCIAL, 44 HORAS SEMANAIS, COM 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE11 Unidade / 12 mesesR$ 58.703,88R$ 645.742,68
104SOCIOEDUCADOR - DIURNO8 Unidade / 12 mesesR$ 75.178,32R$ 601.426,56
105SOCIOEDUCADOR - NOTURNO8 Unidade / 12 mesesR$ 88.261,08R$ 706.088,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LIDER LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ 05.025.180/0001-80), por R$ 11.875.415,64, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).