PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO contratou FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL

Quatro inscrições na modalidade presencial para participação no curso "3º Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais” .

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL foi contratado por R$ 720,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 720,00
Publicado no PNCP: 26/10/2026
Órgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · UASG 926538
Unidade: CAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Local: Maceió/AL · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 1100.92252/2026
Id contratação PNCP: 18325503000100-1-000011/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional	1 UNIDADE	R$ 720,00	R$ 720,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL (CNPJ 01.982.238/0001-22), por R$ 720,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 12:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).