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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO contratou 50.289.273 TEREZINHA PAMELA OLIVEIRA NASCIMENTO
Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 50.289.273 TEREZINHA PAMELA OLIVEIRA NASCIMENTO foi contratado por R$ 3.890,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.890,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · UASG 130090
- Unidade
- SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
- Local
- Manaus/AM · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 9615
- Id da contratação
00396895000125-1-000444/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada, destinada à realização de inspeção técnica, manutenção e recarga dos extintores de incêndio pertencentes à SFA-AM e às unidades do INMET incluídas na demanda, em conformidade com a regulamentação vigente e com as especificações técnicas correspondentes aos diferentes tipos de agentes extintores existentes. O Inmetro atualmente aponta a Portaria nº 58/2022 como regulamento aplicável aos serviços de inspeção e manutenção de extintores. A execução deverá compreender, conforme a condição individual de cada equipamento e o nível de manutenção tecnicamente aplicável, a inspeção de cilindro, válvula, mangueira, difusor, manômetro, lacres e demais componentes; conferência da carga e da pressurização; desmontagem e limpeza quando necessárias; substituição de componentes vencidos, deteriorados ou tecnicamente reprovados; recarga com o agente extintor correspondente; pressurização; ensaios de estanqueidade; manutenção de segundo nível e, quando tecnicamente exigível, manutenção de terceiro nível/ensaio hidrostático; colocação dos dispositivos de identificação, lacres, selos e demais elementos de rastreabilidade exigidos; e emissão da documentação comprobatória dos serviços realizados. Total de 16 extintores, sendo 15 do tipo CO2 de 6kg e 1 do tipo BC de 30kg | 1 unidade | R$ 3.890,00 | R$ 3.890,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
50.289.273 TEREZINHA PAMELA OLIVEIRA NASCIMENTO (CNPJ 50.289.273/0001-76), por R$ 3.890,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 13:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).