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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA contratou TINT! COMUNICACAO VISUAL LTDA

Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e instalação de placa de obra para Secretaria de Educação.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TINT! COMUNICACAO VISUAL LTDA foi contratado por R$ 6.990,00 em 06/11/2026.

Valor contratado
R$ 6.990,00
Publicado em
06/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · UASG 0209
Unidade
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Local
Jaguariúna/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
CD2598/2026
Id da contratação
46410866000171-1-000981/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS GERAIS1 SERVR$ 6.990,00R$ 6.990,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TINT! COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ 51.671.441/0001-56), por R$ 6.990,00, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 15:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).