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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO contratou ERA – EMPÓRIO DE RELACIONAMENTOS ARTÍSTICOS LTDA

Contratação de serviço especializado para desenvolvimento e implementação de visita virtual interativa do Museu do Tribunal de Justiça do Maranhão “Desembargador Lauro de Berredo Martins”, compreendendo a disponibilização da visita virtual …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ERA – EMPÓRIO DE RELACIONAMENTOS ARTÍSTICOS LTDA foi contratado por R$ 35.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 35.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · UASG 925125
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
Local
São Luís/MA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
38711/2026
Id da contratação
05288790000176-1-000291/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1A prestação de serviços técnicos de desenvolvimento e/ou fornecimentos de licenças eventuais1 UnitárioR$ 35.000,00R$ 35.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ERA – EMPÓRIO DE RELACIONAMENTOS ARTÍSTICOS LTDA (CNPJ 08.094.916/0001-60), por R$ 35.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 13:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).