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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE JALES contratou FOCCUS EDITORA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Registro de Preço para eventual aquisição de Solução pedagógica integrada, Supergando TEA – Programa de Suporte Pedagógico para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinado ao fortalecimento do trabalho pedagógico desenvol…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FOCCUS EDITORA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA foi contratado por R$ 836.000,00 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 836.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JALES · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - SP
Local
Jales/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
25
Id da contratação
45131885000104-1-000494/2026

Itens e preços contratados (6)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CADERNO DE LIÇÕES - ISBN 978-65-89144-24-3 - CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA2.2E+2 UNIDADER$ 542,15R$ 119.273,00
2CADERNO MINHA ROTINA - ISBN 978-65-89144- 25-0 - CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA2.2E+2 UNIDADER$ 339,14R$ 74.610,80
3CADERNO DE ADESIVOS - ISBN 978-65-89144-27-4 - CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.2.2E+2 UNIDADER$ 604,96R$ 133.091,20
4CADERNO DE DESTACÁVEIS - ISBN 978-65- 89144-28-1 - CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA2.2E+2 UNIDADER$ 1.259,10R$ 277.002,00
5CADERNO DA FAMILIA - ISBN 978-65-89144- 23-6 - CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA2.2E+2 UNIDADER$ 604,65R$ 133.023,00
6MATERIAL PEDAGÓGICO AO PROFESSOR – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA2.2E+2 UNIDADER$ 450,00R$ 99.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FOCCUS EDITORA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 10.424.655/0001-40), por R$ 836.000,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 08:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).