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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou COMERCIAL DISCON LTDA

Aquisição de recipientes e materiais para acondicionamento e embalagem

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMERCIAL DISCON LTDA foi contratado por R$ 4.970,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 4.970,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380265
Unidade
ESP-PENITENCIARIA DE TAQUARITUBA
Local
Taquarituba/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00486690/2026-61
Id da contratação
96291141000180-1-007498/2026

Itens e preços contratados (6)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Saco material: plástico, tipo uso: acondicionamento de alimentos, altura: 31, largura: 27, cor: incolor, características adicionais: fecho hermético1E+1 UnidadeR$ 65,00R$ 650,00
2Saco material: papel mono, altura: 13,50, largura: 7, gramatura: 30, aplicação: acondicionamento produtos farmacéuticos, cor: branca1.2E+2 Pacote 1000 UNR$ 25,00R$ 3.000,00
3Marmita Descartável material: isopor, características adicionais: com tampa e 3 divisões, capacidade: 9001E+1 Caixa 100 UNR$ 65,00R$ 650,00
4Colher Descartável material: plástico, cor: branca, aplicação: refeição, características adicionais: resistente, tamanho adulto1E+3 UnidadeR$ 0,21R$ 210,00
5Garfo Mesa material corpo: plástico, tipo: adulto, características adicionais: incolor1E+3 UnidadeR$ 0,25R$ 250,00
6Faca Descartável material: plástico, cor: branca, aplicação: refeição/sobremesa1E+3 Caixa 1000 UNR$ 0,21R$ 210,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMERCIAL DISCON LTDA (CNPJ 14.365.828/0001-58), por R$ 4.970,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 08:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).