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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGES contratou SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional, visando à realização do Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE foi contratado por R$ 3.650,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.650,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGES · UASG CIN232
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGES
Local
Lages/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
7/2026
Id da contratação
13668709000101-1-000005/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional, visando à realização do Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros - Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional, visando à realização do Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros1E+1 Unidade (Fracionária)R$ 365,00R$ 3.650,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (CNPJ 73.471.963/0052-97), por R$ 3.650,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).