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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO contratou ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DE MEDIO E PEQUENO PORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - AMPP

Participação da Fundação ITESP no congresso de municípios “Fomenta 2026”.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DE MEDIO E PEQUENO PORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - AMPP foi contratado por R$ 20.000,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 20.000,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · UASG 131101
Unidade
ESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESP
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
163.00002124/2026-22
Id da contratação
46384400000149-1-000624/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 20.000,00R$ 20.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DE MEDIO E PEQUENO PORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - AMPP (CNPJ 34.034.319/0001-50), por R$ 20.000,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 11:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).