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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL -S.A
Contratação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a UA Mirassol
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL -S.A foi contratado por R$ 583,20 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 583,20
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380247
- Unidade
- ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT3
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 006.00375779/2026-01
- Id da contratação
96291141000180-1-006728/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Distribuição / entrega de conta - luz, telefone, água, gás Distribuição / entrega de conta - luz, telefone, água, gás | 3 UNIDADE | R$ 194,40 | R$ 583,20 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL -S.A (CNPJ 09.263.541/0001-87), por R$ 583,20, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).