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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE JI-PARANA contratou 57.752.989 EDUARDO DOS REIS FREITAS
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 57.752.989 EDUARDO DOS REIS FREITAS foi contratado por R$ 12.790,76 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.790,76
- Publicado no PNCP
- 26/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JI-PARANA · UASG 980005
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
- Local
- Ji-Paraná/RO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 10075
- Id contratação PNCP
04092672000125-1-000695/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura das paredes de 06 (seis) salas e de suas respectivas portas, localizadas no Centro de Convivência do Idoso (CCI). Serviços e Especificações: • Preparação das paredes, incluindo limpeza, correção de imperfeições, aplicação de massa e lixamento, quando necessário; • Aplicação de fundo preparador ou selador compatível com as superfícies, quando necessário; • Fornecimento e aplicação obrigatória de tinta acrílica da marca Suvinil, lavável, com acabamento brilhante, adequada para ambientes internos, na cor definida pela unidade requisitante; • Aplicação de demãos suficientes para garantir cobertura uniforme, boa aderência e acabamento homogêneo, conforme as recomendações do fabricante; • Pintura das 06 (seis) portas correspondentes às salas, incluindo preparação das superfícies e aplicação de tinta compatível com o material de cada porta; • Proteção de pisos, rodapés, janelas, móveis, equipamentos e demais elementos existentes; • Limpeza final dos ambientes, com remoção de respingos, resíduos, embalagens e materiais utilizados. Condições de Execução: • Fornecimento integral, pela contratada, das tintas Suvinil, massas, seladores, fundos preparadores, lixas, materiais de proteção, mão de obra, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários; • Não será permitida a substituição da marca Suvinil por outra sem autorização expressa da Administração; • Execução por profissionais qualificados, observando as normas técnicas, de segurança e as recomendações dos fabricantes; • Garantia de acabamento uniforme, sem manchas, falhas, descascamentos ou diferenças de tonalidade; • Correção de eventuais danos decorrentes da execução e limpeza completa dos ambientes; • Entrega das 06 (seis) salas e respectivas portas pintadas, limpas, organizadas e em condições adequadas de uso, sem custos adicionais além do valor contratado 02 | 1 unidade | R$ 12.790,76 | R$ 12.790,76 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
57.752.989 EDUARDO DOS REIS FREITAS (CNPJ 57.752.989/0001-07), por R$ 12.790,76, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 12:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
