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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PORTO CALVO contratou INSTITUTO JOÃO BARROS
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais de apoio pedagógico, sob o regime de execução por escopo, compreendendo a instalação, operação e desmobilização de estrutura itinerante de projeção imersiva (Planetário…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO JOÃO BARROS foi contratado por R$ 500.000,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 500.000,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO CALVO · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
- Local
- Porto Calvo/AL · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 20260901007801
- Id da contratação
12366720000154-1-000024/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços educacionais especializados de apoio pedagógico, consubstanciados na montagem, operação, mediação e desmobilização de um Planetário Móvel Digital, aliado à condução de oficinas práticas, destinados a apoiar o Município de Porto Calvo na elevação da qualidade do ensino de Ciências da Natureza. O projeto atenderá 3.150 (três mil, cento e cinquenta) estudantes do Ensino Fundamental. | 1 UN | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO JOÃO BARROS (CNPJ 22.831.828/0001-24), por R$ 500.000,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 13:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
