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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PORTO CALVO contratou INSTITUTO JOÃO BARROS

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais de apoio pedagógico, sob o regime de execução por escopo, compreendendo a instalação, operação e desmobilização de estrutura itinerante de projeção imersiva (Planetário…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO JOÃO BARROS foi contratado por R$ 500.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 500.000,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO CALVO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
Local
Porto Calvo/AL · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
20260901007801
Id da contratação
12366720000154-1-000024/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviços educacionais especializados de apoio pedagógico, consubstanciados na montagem, operação, mediação e desmobilização de um Planetário Móvel Digital, aliado à condução de oficinas práticas, destinados a apoiar o Município de Porto Calvo na elevação da qualidade do ensino de Ciências da Natureza. O projeto atenderá 3.150 (três mil, cento e cinquenta) estudantes do Ensino Fundamental.1 UNR$ 500.000,00R$ 500.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO JOÃO BARROS (CNPJ 22.831.828/0001-24), por R$ 500.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 13:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).