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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou CLEBER CARLOS ZANQUETA MIRANDA
Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros e leite pasteurizado, para atender o período de setembro a dezembro/2026, através do PPAIS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLEBER CARLOS ZANQUETA MIRANDA foi contratado por R$ 7.740,52 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.740,52
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380117
- Unidade
- ESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ
- Local
- Pirajuí/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 006.00322760/2026-53
- Id da contratação
96291141000180-1-006709/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Legume In Natura tipo: pepino | 391 Quilograma | R$ 3,72 | R$ 1.454,52 |
| 2 | Legume In Natura tipo: pimentão verde | 3E+2 Quilograma | R$ 6,52 | R$ 1.956,00 |
| 3 | Legume In Natura tipo: tomate salada | 1E+3 Quilograma | R$ 4,33 | R$ 4.330,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CLEBER CARLOS ZANQUETA MIRANDA (CNPJ ***.647.868-**), por R$ 7.740,52, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).