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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE DOURADOS contratou AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foi contratado por R$ 330.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 330.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DOURADOS · UASG 1
Local
Dourados/MS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
105/2026
Id da contratação
03155926000144-1-000152/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL - locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde; Órgão criado através da Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 que tem caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo; atuante em Dourados desde 1991 através da Lei de Criação 1.717 de 26.09.1991. Imóvel situado à Rua Delmar de Oliveira, 1710 – Vila São Luis – Dourados/MS6E+1 MÊSR$ 5.500,00R$ 330.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 24.611.501/0001-72), por R$ 330.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 12:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).