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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ITAJUBA contratou FABIANO BITTENCOURT DOS SANTOS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR INEXIGIBILIDADE PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL |EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FABIANO BITTENCOURT DOS SANTOS foi contratado por R$ 63.364,44 em 01/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 63.364,44
- Publicado em
- 01/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJUBA · UASG 020801
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde
- Local
- Itajubá/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- PL-255/2026 - IL - 115
- Id da contratação
18025940000109-1-000235/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 12 MES | R$ 5.280,37 | R$ 63.364,44 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FABIANO BITTENCOURT DOS SANTOS (CNPJ ***.392.226-**), por R$ 63.364,44, em 01/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/09/2026 17:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).