MUNICIPIO DE OURO contratou ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM

Participação de servidor municipal e membro da Comissão de Processos Administrativos no curso presencial de capacitação voltado para "PAD, PAR e Processos Administrativos Sancionadores na Administração Pública".

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 590,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 590,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE OURO · UASG 04001
Unidade: Sec. Mun. da Administração e Fazenda
Local: Ouro/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 94/2026
Id da contratação: 82777228000157-1-000128/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Participação de servidor municipal e membro da Comissão de Processos Administrativos no curso presencial de capacitação voltado para "PAD, PAR e Processos Administrativos Sancionadores na Administração Pública".	1 INSCRIÇÃO (ISC)	R$ 590,00	R$ 590,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 590,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 14:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).