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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO contratou VIACAO AGUIA BRANCA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALETRANSPORTE INTERMUNICIPAL, POR MEIO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA EMBARQUE JÁ OU SIMILAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DIÁRIO DE SERV…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIACAO AGUIA BRANCA foi contratado por R$ 71.016,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 71.016,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · UASG 00671513000124
Local
Vitória/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00000864/2025
Id da contratação
00671513000124-1-000110/2025

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PASSAGEM INTERMUNICIPAL TRECHO: MARECHAL FLORIANO × VITÓRIA CONVENCIONAL COM ARCONDICIONADO1.32E+3 unidadeR$ 24,87R$ 32.828,40
2PASSAGEM INTERMUNICIPAL TRECHO: VITÓRIA × MARECHAL FLORIANO CONVENCIONAL COM ARCONDICIONADO1.32E+3 unidadeR$ 28,93R$ 38.187,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIACAO AGUIA BRANCA (CNPJ 27.486.182/0001-09), por R$ 71.016,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).