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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO contratou PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
Aquisição por inexigibilidad.74, inciso I, e $ 1, da Lei nº 14.133/2021, de material pedagógico estruturado do Sistema Lógico
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA foi contratado por R$ 2.865.800,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.865.800,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA DE VITORIA DE SANTO ANTAO
- Local
- Vitória De Santo Antão/PE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 147/2026
- Id da contratação
11049855000123-1-000148/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Projeto Pedagógico Lógico Pícolo -Português - Acompanha 1 quadro para fichas de aprendizagem Learning System no formato 230x280mm fabricada em material plástico resistente e 6 conjuntos de fichas de aprendizagem com 16 fichas em cada, focadas no desenvolvimento da concentração, percepção, reconhecimento de padrões, coordenação motora, etc, acondicionados em pasta plástica transparente. Atende crianças de 5 a 10 anos | 2592 UN | R$ 890,00 | R$ 2.306.880,00 |
| 2 | Projeto Pedagógico Lógico Primo - Acompanha 1 quadro para fichas de aprendizagem Learning System no formato 230x280mm fabricada em material plástico resistente e 6 conjuntos de fichas de aprendizagem com 16 fichas em cada, focadas no 2 desenvolvimento da concentração, percepção, reconhecimento de padrões, coordenação motora, etc, acondicionados em pasta plástica transparente. Atende crianças de 3 a 6 anos | 628 UN | R$ 890,00 | R$ 558.920,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (CNPJ 01.146.871/0001-80), por R$ 2.865.800,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 16:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).