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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou A. M. SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

Contratação do serviço de acesso à plataforma WebDiet – Pacote Anual Premium, o qual disponibiliza o conteúdo digital do produto de forma online pela Internet, por meio de autenticação segura por login e senha.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A. M. SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA foi contratado por R$ 879,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 879,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200100
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
1.00.000.003093/2026-16
Id da contratação
26989715000102-1-001701/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos *** Plataforma WebDiet – Pacote Anual Premium1 UNIDADER$ 879,00R$ 879,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A. M. SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (CNPJ 26.650.484/0001-08), por R$ 879,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 14:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).