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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou A. M. SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
Contratação do serviço de acesso à plataforma WebDiet – Pacote Anual Premium, o qual disponibiliza o conteúdo digital do produto de forma online pela Internet, por meio de autenticação segura por login e senha.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A. M. SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA foi contratado por R$ 879,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 879,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200100
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 1.00.000.003093/2026-16
- Id da contratação
26989715000102-1-001701/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos *** Plataforma WebDiet – Pacote Anual Premium | 1 UNIDADE | R$ 879,00 | R$ 879,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
A. M. SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (CNPJ 26.650.484/0001-08), por R$ 879,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 14:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
