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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE TEIXEIRAS contratou FUNDACAO FACEV
CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS/MG E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV), PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA VOLTADA À ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE TEIXEIRAS, À CRIAÇÃO DO PARQ…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO FACEV foi contratado por R$ 60.000,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 60.000,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TEIXEIRAS · UASG 1
- Local
- Teixeiras/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 69/2026
- Id da contratação
18134056000102-1-000076/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Acordo de Parceria entre o Município de Teixeiras/MG e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), com interveniência da Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa (FACEV), para cooperação técnico-científica voltada à elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Teixeiras, à realização de estudos técnicos para criação do Parque Natural Municipal de Teixeiras e à elaboração do respectivo Plano de Manejo do Parque Natural Municipal, compreendendo diagnóstico socioambiental, planejamento ambiental, consultas públicas e elaboração dos documentos técnicos necessários à implementação das unidades de conservação municipais. | 1 serviço | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO FACEV (CNPJ 02.414.568/0001-84), por R$ 60.000,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 16:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
