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Contratação direta Inexigibilidade Federal

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Realização dos treinamentos: "NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados – Trabalhadores e Vigias – Formação" e "NR 35 – Segurança nas Atividades com Trabalho em Altura – Inicial", para até 12 (doze) servidores cada um, com…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL foi contratado por R$ 6.480,00 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 6.480,00
Publicado no PNCP
28/09/2026
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · UASG 113214
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
00066.008018/2026-32
Id contratação PNCP
07947821000189-1-000136/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional - NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados – Trabalhadores e Vigias – Formação; presencial; 16 horas; turma fechada para até 12 participantes.1 UNIDADER$ 4.320,00R$ 4.320,00
2Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional - NR 35 – Segurança nas Atividades com Trabalho em Altura – Inicial; presencial; 8 horas; turma fechada para até 12 participantes.1 UNIDADER$ 2.160,00R$ 2.160,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ 03.774.819/0022-29), por R$ 6.480,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 17:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).